A TV Justiça – o canal de televisão administrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – completa nove anos de atividades nesta quinta-feira (11 de agosto), data em que se comemora o Dia do Advogado e também a Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil. A emissora é a primeira rede pública do mundo a transmitir uma programação exclusivamente voltada para o noticiário jurídico, com ênfase no direito do cidadão à informação. Iniciativa pioneira no Brasil, o modelo da TV Justiça tem inspirado o Poder Judiciário de outros países na transmissão de sessões de julgamento, como o foi o caso do México e, mais recentemente, do Reino Unido.
A emissora pública tem o objetivo de mostrar à população brasileira como funcionam o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a advocacia no Brasil em linguagem simples e didática. A TV transmite as sessões plenárias do STF na íntegra (às quartas e quintas), divulga as ações que chegam ao STF e explica as questões tratadas nos principais processos. Os programas que apresentam aulas de Direito são sucesso entre os estudantes e entre aqueles que disputam uma vaga em concursos públicos.
Para o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, a TV Justiça dá transparência às ações da Corte, além de efetivar o preceito constitucional que garante a todo cidadão brasileiro o acesso à informação. “É o que fazemos aqui na TV Justiça. Nossas sessões plenárias são transmitidas ao vivo e reprisadas em horários alternativos para atingir um público cada vez mais amplo. Nossa programação é voltada à compreensão do Poder Judiciário”, afirmou Peluso.
As instalações da emissora ocupam boa parte do subsolo do STF, que foi remodelado para abrigar estúdios, sala de redação, ilhas de gravação e edição. O orçamento do STF para 2012, enviado na última semana ao Palácio do Planalto, prevê a construção de um prédio anexo à Corte para abrigar as instalações da TV e da Rádio Justiça ao custo de R$ 2,8 milhões.
Uma curiosidade marca a criação da emissora. O projeto de lei dispondo sobre sua criação foi enviado ao Congresso Nacional na gestão do ministro Marco Aurélio Mello na Presidência do STF e foi o próprio ministro quem sancionou a Lei nº 10.461/2002 resultante da proposta legislativa, quando exerceu interinamente a Presidência da República durante o governo Fernando Henrique Cardoso, em maio de 2002.
Para marcar a data, o “Repórter Justiça”, um dos programas mais importantes da emissora, abordará esta semana a comemoração do Dia do Advogado e da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil. A emissora também trará na programação desta quinta (11) reportagem especial sobre o tema. Os programas da TV Justiça estão disponíveis no canal da emissora no YouTube, sendo que as reprises dos julgamentos podem ser vistas no canal do STF no endereço www.youtube.com/stf.
