Enquanto a Esplanada dos Ministérios vivia a expectativa da posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, ocorria também, à revelia do agito de autoridades da República e da correria da imprensa, o encontro, em um pequeno auditório na sede do Ministério da Justiça, no início da tarde de quinta-feira (19/4), de um renomado jurista brasileiro e uma atenta audiência formada por estudantes e operadores do Direito em geral. Antônio Augusto Cançado Trindade, juiz da Corte Internacional de
Em conversa com jornalistas hoje (20) em seu gabinete, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, afirmou, a respeito de declarações recentes veiculadas pela imprensa, que considera impossível haver manipulação no resultado de julgamentos durante as sessões. “Isso é logicamente impossível”, afirmou. “Os julgamentos do STF têm uma dinâmica, uma dialética e uma lógica próprias. Proferido o resultado, não é possível manipulá-lo, pois manipular o resultado é alterar o conteúdo da decisão”, assinalou, lembrando que, caso o
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou no dia 30 de março resolução que dispõe sobre o plano de classificação e tabela de temporalidade dos seus processos e documentos judiciais. Até essa resolução, todos os processos judiciais do Tribunal eram preservados. Com a medida, diversos documentos da atividade-fim passarão a ser descartados. O objetivo é fazer com que o Tribunal gerencie melhor o arquivo e preserve aqueles documentos de valor histórico ou de significado para a jurisprudência. “Para atender ao pesquisador,
Para apurar a sanidade mental de réu acusado do sequestro mais longo da história recente do Rio Grande do Sul, o Ministério Público estadual pediu, na manhã desta segunda-feira (2/4), a suspensão do Júri que acabara de começar. A juíza Lourdes Helena Pacheco da Silva, da 1ª Vara Criminal de Canoas, acatou o pedido e suspendeu o julgamento. Após o início dos trabalhos, a promotora Giselle Tanara Soares pediu o exame de insanidade depois de constatar que, durante o transcorrer do processo, o réu ingeria
Em votação apertada, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que a prática de falta grave representa marco interruptivo para obtenção de progressão de regime. A decisão unifica a posição da Corte sobre o tema. A questão foi debatida no julgamento de embargos de divergência em recurso especial, interpostos pelo Ministério Público Federal. Para demonstrar a divergência de decisões no âmbito do próprio STJ, foram apresentados julgados da Quinta e da Sexta Turma, ambas especializadas
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram, na Sessão Administrativa da última quarta-feira (28), a análise de nota técnica proposta pelo presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, acerca do acesso interno e externo a dados processuais da Corte, principalmente no que diz respeito a informações sigilosas que, uma vez divulgadas poderiam prejudicar investigações em andamento. A análise não foi concluída em razão de pedido de vista formulado pelo ministro Luiz Fux, após as manifestações dos ministros Marco Aurélio e
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a empresa gaúcha Universal Leal Tabacos Ltda. teve o direito de defesa cerceado quando o juiz de primeiro grau dispensou indevidamente sua testemunha, em ação movida pelo sucessor de um ex-empregado demitido sem justa causa. A empresa foi condenada ao pagamento de horas extras e queria comprovar que o empregado não tinha direito a elas, porque exercia cargo de confiança. Inconformada com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª
É legítimo o repasse, nas tarifas de energia elétrica, do valor correspondente ao pagamento do PIS e da Cofins devido pela concessionária. O entendimento é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar procedente reclamação da Elektro Eletricidade e Serviços S/A contra decisão da 1ª Turma do Colégio Recursal do Juizado Especial Cível e Criminal de Itanhaém (SP). A decisão do juizado especial considerou ilegal o repasse do PIS e da Cofins nas faturas de energia elétrica. Na reclamação,
O ministro Ricardo Lewandowski, relator do Inquérito (INQ 3430) apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) no Supremo Tribunal Federal, deferiu hoje (29) parte dos pedidos formulados pelo procurador-geral Roberto Gurgel, como a expedição de ofício ao Banco Central para que este apresente informações acerca de movimentações financeiras do parlamentar. Também será expedido ofício ao presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), para que remeta ao STF a relação de emendas ao orçamento apresentadas
Desde 1988 com a promulgação da Constituição Federal temos, como cláusula pétrea, a disposição de que “todos são iguais perante a lei” e que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Sabemos que a igualdade ainda não prevalece da forma desejada em nossa Carta Magna, especialmente, quando pensamos em remuneração de trabalho, oportunidades de empregos, entre outros. Todavia, com bons olhos verificamos que as mudanças estão paulatinamente ocorrendo, prova real é que hoje nosso país é comandado por uma mulher. Apesar
