Por Odasir Piacini Neto Com o advento da Constituição Federal de 1988, o instituto ganhou novos contornos, uma vez que a nova constituição cuidou de desvincular expressamente a participação nos lucros da remuneração do trabalhador Previsto atualmente no artigo 6º, inciso XI, da Constituição Federal de 1988 [1], como um direito dos trabalhadores, a participação nos lucros constitui um importantíssimo mecanismo tanto de política de remuneração e recursos humanos das empresas, quanto aumento dos ganhos dos trabalhadores, através da sua
Por Odasir Piacini Neto O fato de que as empresas que submetem os trabalhadores a condições prejudiciais a saúde e a integridade física, ficam sujeitas ao pagamento de alíquotas diferenciadas de contribuição previdenciária, justamente para custear os benefícios de aposentadoria especial ou a conversão do tempo especial em comum. Recentemente, dois acórdãos proferidos pela Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Distrito Federal[1] nos chamaram atenção, ambos tratam do tema conversão do tempo de serviço especial em comum para fins de contagem
Por Odasir Piacini Neto O presente artigo possui como finalidade discorrer sobre a possibilidade de o servidor público que retornou ao cargo anteriormente ocupado por força da anistia concedida nos termos da Lei 8.878/1994, a qual teve origem na Medida Provisória 473/1994, contar o período de afastamento, em virtude da indevida demissão, para fins de aposentadoria. Inicialmente, far-se-á uma análise do conceito de anistia, bem como dos motivos que levaram a edição da Medida Provisória 473/1994. A anistia constitui um benefício, perdão coletivo
Por Odasir Piacini Neto Nossa prática forense diária tem nos mostrado que, infelizmente, mudança de legislação não altera mentalidade. Explico. Com o advento do novo Código de Processo Civil, que passou a vigorar em 18 de março de 2016, criou-se junto aos advogados e jurisdicionados a esperança de que não mais teríamos decisões proferidas por mera reprodução de outra, decisões padrões, baseadas no famoso “copia e cola”. A esperança era oriunda do teor do artigo 489, parágrafo 1º, incisos I a VI, do
Por Odasir Piacini Neto Sabemos da relevância e importância do tema abordado, bem como das diversas dúvidas e questionamentos que ainda surgirão
Por Odasir Piacini Neto Em tempos de “operação lava-jato”, combate incessante à corrupção (nas suas mais variadas formas), de clamor público
Por Odasir Piacini Neto o presente artigo será o primeiro de uma série que visará fazer uma análise, sem nenhuma pretensão de esgotar o
Por Odasir Piacini Neto Atualmente, diante do quadro de crise financeira vivenciado pelo Brasil, diversos candidatos aprovados em concurso público
Por Odasir Piacini Neto Em 10 de agosto de 2015, foi publicado o acórdão nº 885054 proferido pela 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
