Por Odasir Piacini Neto A partir de 01 de dezembro de 2015, data em que começa a produzir efeitos a medida Provisória nº 689, de 31 de agosto de 2015
Por Odasir Piacini Neto A progressividade em questão mostra-se especialmente necessária em decorrência da inversão da pirâmide demográfica (etária)
Por Odasir Piacini Neto A circunstância em comento vem ocorrendo em decorrência da flagrante inconstitucionalidade do inciso II e artigo 3°
Por Odasir Piacini Neto Alguns decretos regulam a matéria de forma meramente exemplificativa, “sendo possível que outras atividades não enquadradas
Por Odasir Piacini Neto Encontra-se pendente de análise da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 304/2013, de autoria da deputada Antonia Lúcia, que objetiva extinguir o auxílio-reclusão
Por Odasir Piacini Neto O servidor que, de forma lícita, cumular dois cargos públicos, não deve sofrer a incidência do teto remuneratório
Por Odasir Piacini Neto O objetivo da norma que trata da aposentadoria especial é proteger o trabalhador que, durante sua jornada laboral
Por Odasir Piacini Neto Em mais um dia de protestos em nosso país, dessa vez, promovidos por entidades sindicais, uma das principais reinvindicações, foi a exigência do fim do fator previdenciário.
Por Odasir Piacini Neto Em oito de maio de 2013, foi publicada a Lei Complementar n° 142, que veio ao mundo jurídico para regulamentar o §1°, do artigo 201 da Constituição Federal de 1988
Por Odasir Piacini Neto Em recentíssima decisão, proferida na sessão dessa quarta-feira, 08 de maio de 2013, em sede de recurso repetitivo (RESP 1334488), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedimentou o entendimento acerca da possibilidade de o segurado aposentado renunciar ao benefício para, contando com o período de contribuição utilizado para concessão do primeiro benefício, obter nova aposentadoria sem que tenha de devolver os valores anteriormente recebidos. A decisão em comento, proferida sob a sistemática do Artigo 543-C
