O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios não realiza ligações telefônicas para solicitar qualquer espécie de depósito bancário ou pagamento
Pedimos a população para que fique atenta a ligações telefônicas ou comunicações diversas de pessoas que se identificam como servidores públicos, solicitando depósitos bancários ou pagamento, sob pena de realização de protestos, bloqueio de contas ou outros atos privativos do Poder Judiciário e de seus Delegatários. Estes contatos são indício da prática de crime de estelionato.
A ação criminosa compreende contato telefônico e informação de um número para confirmação da dívida, sob pena de bloqueio de contas pelo uso do Bacenjud ou de protesto de título. Na maioria dos casos, o alvo tem sido pessoas jurídicas, em especial prefeituras.
Atos dessa natureza devem ser desconsiderados pela população, uma vez que o Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios somente atua mediante a edição de atos oficiais realizados por seus agentes e servidores regularmente investidos na função pública, em plena observância a legalidade estrita.
Assim, orientamos os cidadãos, prefeituras, empresas e instituições de todo o país que busquem o maior número de informações sobre cobranças suspeitas em nome do TJDFT.
Na eventualidade de ter sido realizado algum depósito em circunstância que se amolde à prática aqui mencionada, este Tribunal orienta seja acionada a autoridade policial ou Ministério Público.
