No início da sessão de julgamentos desta quinta-feira (17), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homenageou os 10 anos de criação da TV Justiça, por meio da Lei 10.461, publicada no dia 17 de maio de 2002.
O ministro Celso de Mello lembrou a data, que “deve ser realçada e registrada”, segundo ele, uma vez que a criação da TV “revestiu-se de enorme significado, pois conferiu transparência ainda maior à atuação do Poder Judiciário em nosso país”.
Nas palavras do ministro Celso de Mello, a TV Justiça passou a viabilizar aos cidadãos da República pleno acesso ao funcionamento do Poder Judiciário nacional e, em particular, aos processos e mecanismos de decisões do STF e dos tribunais, além de propiciar, em benefício da coletividade, a transmissão de cursos, seminários, congressos, painéis de discussão e informações relevantes em matéria jurídica.
“A TV Justiça constitui valioso instrumento a serviço do interesse público, eis que, ao aproximar os cidadãos dos magistrados e tribunais deste país, em decorrência do intenso grau de visibilidade que confere ao sistema de administração da Justiça, culmina por atribuir maior coeficiente de legitimidade democrática ao funcionamento da instituição judiciária”, afirmou.
Ainda de acordo com o ministro Celso, “a TV Justiça vem cumprindo integralmente as altas finalidades que motivaram a sua criação, tem permitido, ao longo de sua significativa trajetória, a concretização de um princípio essencial, fundado no valor inestimável da publicidade e da transparência, cuja observância, tão preciosa para as formações sociais democráticas, deve sempre pautar a atuação do Estado, de suas instituições e de seus agentes e servidores”.
Ele lembrou que a Constituição Federal “rejeita o poder que oculta e não tolera o poder que se oculta” e, por essa razão, a importância histórica da primeira década de atuação da TV Justiça, pois “sua presença permite identificá-la como instrumento relevantíssimo de realização efetiva do postulado constitucional da publicidade, que traduz diretriz fundamental que deve sempre reger os atos, os processos e as decisões dos juízes e tribunais de nosso país, para que as resoluções e julgamentos emanados do Poder Judiciário se legitimem, plenamente, em face dos cidadãos desta República democrática”.
Quase três meses após sua criação, a TV Justiça transmitiu pela primeira vez uma sessão de julgamento direto do Plenário do Supremo, ao vivo, no dia 14 de agosto de 2002.
Responsáveis pela criação da emissora
O ministro Celso de Mello fez referência a alguns nomes que, segundo ele, foram essenciais para a criação da TV Justiça. O primeiro deles, do ministro Marco Aurélio, que, ao exercer a Presidência da República, sancionou o projeto que se converteu na Lei 10.461/2002.
Citou ainda o então deputado federal Chiquinho Feitosa, autor da proposta na Câmara dos Deputados; o então presidente daquela Casa, hoje senador, Aécio Neves; o ex-senador Lúcio Alcântara, relator do projeto no Senado Federal; o então presidente do Senado, Ramez Tebet; o então assessor da Presidência do STF, Athayde Fontoura Filho; o então assessor de comunicação do STF, Renato Parente, e a secretária-geral do STF à época, Guiomar Feitosa. “Sei que o país deve a essas pessoas permanente gratidão e constante reconhecimento”, destacou.
“Feliz ideia”
O ministro Ayres Britto, presidente do STF, agradeceu a intervenção do ministro Celso de Mello pelo “oportuníssimo registro” e fez referência ao ministro Marco Aurélio, “que teve a feliz ideia e inspiração de implantar a TV Justiça”.
Já o ministro Marco Aurélio, afirmou que esse foi “um verdadeiro sonho e uma ousadia”. Ele afirmou ainda que contou com a participação de grandes homens públicos para implementar esse sonho.
“É sonhar e ter esperança na criatividade”, finalizou.
Ministro Celso de Mello destaca em Plenário 10 anos de criação da TV Justiça
No início da sessão de julgamentos desta quinta-feira (17), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homenageou os 10 anos de criação da TV Justiça, por meio da Lei 10.461, publicada no dia 17 de maio de 2002.
O ministro Celso de Mello lembrou a data, que “deve ser realçada e registrada”, segundo ele, uma vez que a criação da TV “revestiu-se de enorme significado, pois conferiu transparência ainda maior à atuação do Poder Judiciário em nosso país”.
Nas palavras do ministro Celso de Mello, a TV Justiça passou a viabilizar aos cidadãos da República pleno acesso ao funcionamento do Poder Judiciário nacional e, em particular, aos processos e mecanismos de decisões do STF e dos tribunais, além de propiciar, em benefício da coletividade, a transmissão de cursos, seminários, congressos, painéis de discussão e informações relevantes em matéria jurídica.
“A TV Justiça constitui valioso instrumento a serviço do interesse público, eis que, ao aproximar os cidadãos dos magistrados e tribunais deste país, em decorrência do intenso grau de visibilidade que confere ao sistema de administração da Justiça, culmina por atribuir maior coeficiente de legitimidade democrática ao funcionamento da instituição judiciária”, afirmou.
Ainda de acordo com o ministro Celso, “a TV Justiça vem cumprindo integralmente as altas finalidades que motivaram a sua criação, tem permitido, ao longo de sua significativa trajetória, a concretização de um princípio essencial, fundado no valor inestimável da publicidade e da transparência, cuja observância, tão preciosa para as formações sociais democráticas, deve sempre pautar a atuação do Estado, de suas instituições e de seus agentes e servidores”.
Ele lembrou que a Constituição Federal “rejeita o poder que oculta e não tolera o poder que se oculta” e, por essa razão, a importância histórica da primeira década de atuação da TV Justiça, pois “sua presença permite identificá-la como instrumento relevantíssimo de realização efetiva do postulado constitucional da publicidade, que traduz diretriz fundamental que deve sempre reger os atos, os processos e as decisões dos juízes e tribunais de nosso país, para que as resoluções e julgamentos emanados do Poder Judiciário se legitimem, plenamente, em face dos cidadãos desta República democrática”.
Quase três meses após sua criação, a TV Justiça transmitiu pela primeira vez uma sessão de julgamento direto do Plenário do Supremo, ao vivo, no dia 14 de agosto de 2002.
Responsáveis pela criação da emissora
O ministro Celso de Mello fez referência a alguns nomes que, segundo ele, foram essenciais para a criação da TV Justiça. O primeiro deles, do ministro Marco Aurélio, que, ao exercer a Presidência da República, sancionou o projeto que se converteu na Lei 10.461/2002.
Citou ainda o então deputado federal Chiquinho Feitosa, autor da proposta na Câmara dos Deputados; o então presidente daquela Casa, hoje senador, Aécio Neves; o ex-senador Lúcio Alcântara, relator do projeto no Senado Federal; o então presidente do Senado, Ramez Tebet; o então assessor da Presidência do STF, Athayde Fontoura Filho; o então assessor de comunicação do STF, Renato Parente, e a secretária-geral do STF à época, Guiomar Feitosa. “Sei que o país deve a essas pessoas permanente gratidão e constante reconhecimento”, destacou.
“Feliz ideia”
O ministro Ayres Britto, presidente do STF, agradeceu a intervenção do ministro Celso de Mello pelo “oportuníssimo registro” e fez referência ao ministro Marco Aurélio, “que teve a feliz ideia e inspiração de implantar a TV Justiça”.
Já o ministro Marco Aurélio, afirmou que esse foi “um verdadeiro sonho e uma ousadia”. Ele afirmou ainda que contou com a participação de grandes homens públicos para implementar esse sonho.
“É sonhar e ter esperança na criatividade”, finalizou.
