O governo de Goiás, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, liberou, na segunda-feira (31/10), cerca de R$ 420 mil para pagamento de advogados dativos. O valor vai beneficiar 110 advogados que atuaram em processos deferidos em 13 de maio de 2008 e em 27 de dezembro de 2010. Também contempla advogados que têm prioridade de acordo com o Estatuto do Idoso, os quais trabalharam em processos deferidos de janeiro a 13 de junho de 2011.
A liberação feita pelo governo goiano trata-se da 11ª parcela de honorários das 60 previstas no convênio firmado entre OAB-GO e governo do Estado, em maio do ano passado, para regularização do pagamento dos dativos. O acordo prevê pagamento de honorários atrasados e atuais.
A demora no pagamento dos advogados dativos não é uma exclusividade do estado de Goiás, nem brasileira. Conforme publicou a ConJur, a OAB-MG recomendou que os advogados aceitassem a nomeação para assumirem casos após receberem administrativamente os pagamentos. Recentemente, em entrevista à Consultor Jurídico, o constitucionalista J. J. Canotilho afirmou que, em Portugal, problemas no pagamento de advogados dativos são enormes. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-GO.
