Por Thiago Sus Sobral de Almeida A banalização do conceito de improbidade administrativa tem sido nociva tanto ao Estado, por lançar nuvens de incerteza e de suspeitas sobre os milhares de atos administrativos praticados diariamente, como à própria sociedade, que perde o referencial de má-fé dos atos efetivamente ímprobos em diferença às irregularidades disciplinares, que possuem tratamento específico. De fato, a Lei n.º 8.429/1992 [1] perdeu a oportunidade de definir precisamente os elementos essenciais do ato de improbidade, limitando-se a elencar tipos de
Por Thiago Sus Sobral de Almeida Uma breve reflexão acerca da aplicação da medida de “recolhimento domiciliar” a indivíduos sem condenação penal que respondem por crimes sem violência ou grave ameaça no Brasil No Brasil, a magistratura penal de primeiro grau vem impondo, via de regra, o recolhimento domiciliar no período noturno e nos feriados e finais de semana (medida cautelar diversa da prisão) aos acusados em geral, mesmo quando se apura crime sem violência, grave ameaça ou emprego de outro meio que
Por Thiago Sus Sobral de Almeida Os pronunciamentos judiciais das Turmas Recursais se encontram impregnados de força singular, pois tanto as leis de regênci
