O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou novo cronograma de exposições para a audiência pública sobre queimadas em canaviais, marcada para ocorrer nesta segunda-feira (22), a partir das 14h, na sala de sessões da Primeira Turma do STF. Ao todo, 26 expositores terão dez minutos cada um para apresentar informações sobre questões econômicas, ambientais e sociais relacionadas ao uso das queimadas para a colheita da cana-de-açúcar.
A audiência é relacionada ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 586224, no qual o Estado de São Paulo questiona uma lei do município de Paulínia (SP), que proíbe a realização de queimadas nas plantações de cana. A alegação é de que a lei prejudica a economia do Estado e atrapalha o controle ambiental da atividade, tornando impraticáveis as colheitas anuais. Segundo o município, a prática suja a cidade, causa doenças respiratórias na população e intoxica os cortadores de cana.
Um dos impasses da disputa a ser abordado na audiência pública, de acordo com o ministro Luiz Fux, é a questão da mecanização da colheita, que, segundo alguns, evitaria a necessidade das queimadas. “Mas sustentam outros que a mecanização é absolutamente impossível, e sacrificaria muitos empregos”. São conhecimentos como esses, mais específicos do setor, que serão trazidos. A temática da audiência limita-se a aspectos técnicos, uma vez que os debates jurídicos serão travados no plenário.
A convocação da audiência, observa Luiz Fux, é uma forma de assegurar que o direito não fique dissociado da realidade fática. “As audiência públicas são um instrumento de participação democrática do povo nas decisões judiciais. Os juízes têm conhecimento jurídico, mas alguns conhecimentos interdisciplinares escapam ao nosso conhecimento”, diz.
No caso da audiência convocada para esta segunda-feira, serão ouvidas autoridades da área de saúde e meio ambiente, acadêmicos, representantes do poder público e dos produtores de cana, usinas de açúcar e álcool e de trabalhadores ligados ao setor.
