Racismo é o conjunto de teorias e crenças que estabelecem uma hierarquia entre as raças e etnias. É uma doutrina ou sistema político fundado sobre o direito de uma raça (considerada pura ou superior) de dominar as outras. Por fim, é um preconceito extremado contra indivíduos pertencentes a uma raça ou etnia diferente, considerada inferior. Seguindo esse entendimento do dicionário Houaiss, percebe-se que, apesar de toda a modernidade, ainda é comum encontrarmos casos de discriminação e preconceito por causa de
Promotor responde por dano moral em razão de entrevista sobre processo sigiloso O representante do Ministério Público (MP) que promove a divulgação televisiva de fatos e circunstâncias que envolveram pessoas em processo que tramita em segredo de justiça deve responder a ação por danos morais. Para os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesses casos, o membro do MP extrapola os limites de sua atuação profissional e tem, por isso, responsabilidade solidária com a emissora. A Turma manteve
A TV Justiça – o canal de televisão administrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – completa nove anos de atividades nesta quinta-feira (11 de agosto), data em que se comemora o Dia do Advogado e também a Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil. A emissora é a primeira rede pública do mundo a transmitir uma programação exclusivamente voltada para o noticiário jurídico, com ênfase no direito do cidadão à informação. Iniciativa pioneira no Brasil, o modelo da TV Justiça tem inspirado
Fatos que isoladamente não configuram ato de improbidade administrativa podem, ao serem somados, caracterizar a violação aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, atraindo a incidência do artigo 11 da Lei 8.429/92. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tese foi discutida no julgamento de um recurso especial do Ministério Público, autor de ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra José Irineu Rodrigues, ex-prefeito de Carvalhópolis (MG). Ele teria contratado ilegalmente um
O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (9) os dois nomes indicados para vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Durante a sabatina promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), os desembargadores Marco Aurélio Bellizze Oliveira e Marco Aurélio Gastaldi Buzzi defenderam a racionalização do processo judicial e a busca de medidas alternativas à judicialização. Bellizze Oliveira afirmou que todos os tribunais superiores deveriam possuir instrumentos para conter o ingresso de recursos. Desde a reforma do
