Especialista em Direito de Família, a advogada do Escritório Ibaneis Advocacia Jackeline M. Vilas Boas, explica as nuances jurídicas da Síndrome da Alienação Parental (SAP) Um caso muito comum e recorrente entre casais separados e com filhos é a ocorrência da Síndrome da Alienação Parental (SAP). Segundo a Constituição Federal, o ato de alienação parental ocorre quando um dos genitores ou os avós, por exemplo, depreciam o outro genitor para que isso resulte em problemas de relacionamento com a criança ou
Neste fim de ano, queremos expressar gratidão, respeito e admiração por todos que passaram por nosso caminho. O próximo ano será de grandes desafios e estamos certos que de grandes conquistas também. Desejamos que, imbuídos do sentimento de união, possamos construir um 2019 com mais Justiça e paz social para todos. Boas festas e um excelente ano novo. São os mais sinceros votos dos sócios e colaboradores do Escritório Ibaneis Advocacia.
O escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, do advogado Ibaneis Rocha, sediado em Brasília, contratou três especialistas em Direito Eleitoral para ampliar sua atuação nos tribunais superiores. Willian Guimarães Santos de Carvalho já presidiu a seccional do Piauí da Ordem dos Advogados do Brasil e atua, há 30 anos, nos campos eleitoral e constitucional. Já Edward Johnson Gonçalves de Abrantes preside o Instituto de Direito Eleitoral da Paraíba, é secretário-geral da Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (APAM) e membro da Comissão Nacional de
Decisões da 3ª turma Recursal do TRF da 1ª região asseguraram contagem do tempo pretérito de serviço em condições especiais.
Magistrado estabeleceu multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento
Confira, a seguir, entrevista concedida ao site da Anajustra (Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho). Parte do corpo jurídico do escritório Ibaneis Advocacia, o advogado Odasir Piacini Neto traz esclarecimentos sobre o tema em uma entrevista exclusiva para a coluna “Seu Direito”. Por motivo de saúde, interesse pessoal ou para acompanhar cônjuge, a Lei nº 8.112/1990 garante o direito de licença e determina os requisitos para a concessão dele. Embora esse seja um direito básico, você saberia dizer quais
A atuação do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria garantiu o tratamento de uma criança com Diabetes Mellitus Tipo 1. A União e o Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 1ª Região (PRÓ-SOCIAL) foram condenados à aquisição e fornecimento de bomba de insulina Minimed 640G, ou equipamento semelhante, juntamente com os insumos mensais que se façam imprescindíveis. De acordo com juiz Federal Substituto da 3ª Vara/SJDF, Bruno Anderson Santos da Silva, a
Atuação em favor do Sindicato dos Procuradores do Distrito Federal garantiu valores recebidos a título de adicional de substituição Os procuradores do Distrito Federal não terão de restituir valores recebidos a título de adicional de substituição. Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado contra ato da Procuradora-Geral do Distrito Federal pelo Escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria para garantir a não devolução dos valores. A decisão é do último dia 15. Em sua decisão o relator, desembargador Fernando Habibe, destacou que
A ANAJUSTRA requereu o rejulgamento da ação dos 13,23% para assegurar esse percentual aos seus associados. O pedido ao relator do processo, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, foi feito como decorrência da Reclamação 14.872/DF, que anulou o julgamento anterior e lastreou-se, principalmente, na superveniência da edição da Lei 13.317/2016, que em seu art. 6º, ao promover a absorção da VPNI correspondente aos 13,23%, acabou por reconhecer expressamente o direito a esse reajuste. A associação também requereu ao desembargador a juntada da
A Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou-se no 14/9 contra a proposta de súmula (PSV) 128. De autoria do ministro Gilmar Mendes, ela quer tornar inconstitucional a concessão, por decisão administrativa ou judicial, do reajuste de 13,23% aos servidores públicos federais. “Os argumentos do escritório Ibaneis Advocacia foram integralmente acolhidos na manifestação da PGR para garantir o reajuste e o pagamento dos passivos aos associados”, ressalta o advogado Johann Homonnai. A ANAJUSTRA e outras entidades representativas da categoria, com o apoio da
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