Ministro Fux despacha MS do Sindjus

A pressão realizada no STF deu resultado. E um resultado bastante positivo. Na tarde de ontem (13), o ministro Luiz Fux despachou o MS 30986/DF impetrado pelo Sindjus mandando o Congresso analisar o orçamento do requerido pelo Judiciário como parte integrante da proposta orçamentária enviada pelo executivo na LOA-2012. 

Veja trecho do despacho que representa uma grande vitória para a nossa categoria: “Considerando a documentação anexada na presente data pela Presidência da República, oficie-se às Mesas das Casas do Congresso Nacional para que apreciem a proposta de orçamento do Poder Judiciário, anexas à Mensagem nº 355/2011, oficialmente elaborada, como integrante do projeto de lei que ´Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012´. Publique-se. Intimem-se.” 

Essa notícia veio coroar o primeiro dia da paralisação de 72h. Ontem os diretores do Sindjus entregaram o memorial sobre o MS 30896/DF para os ministros Marco Aurélio, Carmem Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. No início da noite, o coordenador Cledo Vieira e o advogado Renato Borges, do escritório Ibaneis Rocha, tiveram uma longa conversa com o ministro Celso de Mello, que demonstrou muito conhecimento sobre o MS. O ministro perguntou como estava a situação do PL 6613/09 no Congresso Nacional. Cledo respondeu que a situação estava difícil e que era necessário o STF julgar o processo antes do recesso uma vez que o Legislativo e o Executivo estão descumprindo a decisão administrativa do STF de 3 de agosto de 2011 sobre o orçamento do Judiciário. 

Diante ofício enviado pelo ministro Fux ao Congresso, nosso campo de batalha sai do STF e vai para a CMO. “Hoje nosso papel é fazer valer a decisão exarada pelo Judiciário com relação ao orçamento do Judiciário. No relatório preliminar, o deputado Arlindo Chinaglia afirmou que o fato de não ter contemplado a pretensão de aumento manifestada por qualquer dos órgãos ou Poder decorreu do exercício da iniciativa privativa do Executivo. Com a decisão de Fux o relator terá que ter outro posicionamento. Chinaglia tem a sua disposição a diferença obtida com o relatório de receita para fazer os devidos ajustes. Vamos trabalhar nisso” 

Atenção: o Sindjus convoca todos os servidores para o Congresso Nacional, às 14h30, no anexo II, Plenário II. É hora de pressionar os parlamentares da CMO para que eles façam cumprir a decisão do Supremo de incluir o PL 661309 na LOA-2012 e para que a CFT vote imediatamente o nosso projeto.

 

Nascido em Brasília em 10 de julho de 1971, formou-se em Direito no Uniceub em 1993. É pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho e Processo Civil. Conselheiro Seccional eleito por duas gestões 2004/2009, tendo presidido a Comissão de defesa e prerrogativas da OAB/DF. Vice-presidente da OAB/DF no período de 2008/2009. Ocupou o cargo de Secretário-Geral da Comissão Nacional de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB na gestão 2007/2010. Eleito Presidente da OAB/DF para o triênio 2013/2015, tendo recebido a maior votação da classe dos advogados no Distrito Federal com 7225 votos. É diretor do Conselho Federal da OAB na gestão 2016/2019, corregedor-geral da OAB e conselheiro federal pela OAB/DF.