Mais de uma dúzia de habeas corpus de presos na operação Lava Jato da Polícia Federal já chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mesmo para magistrados com décadas de atuação no direito criminal, o nível de corrupção que está sendo descoberto na Petrobras, envolvendo políticos, empresários e servidores públicos, é estarrecedor.Nesta quinta-feira (25), no julgamento de um desses habeas corpus, os ministros da Quinta Turma surpreenderam-se com o fato de que personagens secundários no esquema estão fazendo acordos para
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), participa de seminário sobre a “Evolução do Direito Constitucional na África”, realizado em Argel, capital da Argélia. O encontro foi organizado em comemoração aos 25 anos do Conselho Constitucional argelino. Na manhã de hoje (25), o ministro Zavascki presidiu a terceira sessão de debates e, agora à tarde, discursou como representante da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP), da qual o Brasil exerce a presidência rotativa para o
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, ressaltou a eficiência na condução das Eleições 2014. “A Justiça Eleitoral nos proporcionou uma eleição segura, tranquila e eficiente, em um primeiro turno que transcorreu em clima de absoluta harmonia e paz social, sucesso que certamente se repetirá no segundo turno”, afirmou o ministro em entrevista coletiva realizada na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, na noite deste domingo (5), em visita ao
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 18746 para suspender decisão da Justiça da Paraíba que impedia a TV Globo de exibir matérias sobre um magistrado local, o juiz Vitor Bezerra. O magistrado havia sido mencionado em reportagem exibida em novembro de 2013 no Jornal Nacional, referente a processos de adoção sob investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na reclamação, a Globo Comunicações e Participações alegou que a decisão questionada ofende o entendimento
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para condenar pela prática de improbidade administrativa um funcionário que restituiu multa a empresa punida pelo atraso no fornecimento de gêneros alimentícios. O MPF alegava que a conduta lesou o patrimônio público. A Turma, no entanto, entendeu que a ausência de má-fé do agente não tipifica o ato como ímprobo.A empresa venceu licitação para fornecer à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) gêneros alimentícios que
Para além da configuração do segundo turno para as eleições para presidente, a votação deste domingo (5/10) contrariou muitos institutos de pesquisa e surpreendeu muita gente que acompanha o cenário político há anos. Resultados em alguns estados mostraram como o pleito continua quase imprevisível. A que mais salta aos olhos é a eleição de Flavio Dino (PCdoB) (foto) governador do Maranhão logo em primeiro turno, com 64% dos votos válidos. Quebrou a hegemonia de mais de 50 anos da família
A fidelidade é parte do dever de respeito e lealdade entre os companheiros, ainda que não seja requisito expresso na legislação para configuração da união estável. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou o reconhecimento de união estável porque o homem mantinha outro relacionamento. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais havia negado o pedido de uma mulher de reconhecer a união por entender que o relacionamento dela com o homem, já morto, teria sido
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 758461 e reformou acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia indeferido o registro de candidatura de Yasnaia Polyanna Werton Dutra, por considerar que a disputa à reeleição em 2012 configuraria o terceiro mandato consecutivo do mesmo grupo familiar, caso fosse eleita. Yasnaia Polyanna foi eleita para o segundo mandato, disputando o pleito sub judice, e se encontra no exercício do cargo em
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ausência de correlação entre a denúncia e a sentença de pronúncia contra um juiz aposentado compulsoriamente, acusado de mandar matar um colega no Espírito Santo. O colegiado despronunciou o magistrado da imputação de crime de homicídio na forma omissiva imprópria (omissão de quem tinha o dever de agir). O caso aconteceu em 2003. A vítima foi assassinada com três tiros. A denúncia imputou ao juiz aposentado a
Nos Estados Unidos, juízes tecnologicamente sofisticados estão se declarando irritados com advogados tecnologicamente incompetentes. Um painel de quatro juízes deixou isso claro em um evento para advogados, o “LegalTech New York 2014”. Advogados avessos à tecnologia entraram em um processo lento de suicídio profissional, anunciaram. Não há notícias, pelo menos por enquanto, sobre o que pensam os juízes tecnologicamente incompetentes — e nem precisa. Mas os juízes “cyberstars” entendem que, a esse ponto, é inadmissível a atuação nos tribunais de advogados
