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About thiago

Nascido em Brasília em 10 de julho de 1971, formou-se em Direito no Uniceub em 1993. É pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho e Processo Civil. Conselheiro Seccional eleito por duas gestões 2004/2009, tendo presidido a Comissão de defesa e prerrogativas da OAB/DF. Vice-presidente da OAB/DF no período de 2008/2009. Ocupou o cargo de Secretário-Geral da Comissão Nacional de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB na gestão 2007/2010. Eleito Presidente da OAB/DF para o triênio 2013/2015, tendo recebido a maior votação da classe dos advogados no Distrito Federal com 7225 votos. É diretor do Conselho Federal da OAB na gestão 2016/2019, corregedor-geral da OAB e conselheiro federal pela OAB/DF.

“Justiça Eleitoral proporcionou 1º turno tranquilo e eficiente”, diz Lewandowski

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, ressaltou a eficiência na condução das Eleições 2014. “A Justiça Eleitoral nos proporcionou uma eleição segura, tranquila e eficiente, em um primeiro turno que transcorreu em clima de absoluta harmonia e paz social, sucesso que certamente se repetirá no segundo turno”, afirmou o ministro em entrevista coletiva realizada na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, na noite deste domingo (5), em visita ao

Suspensa decisão que impedia TV Globo de exibir matéria sobre juiz

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 18746 para suspender decisão da Justiça da Paraíba que impedia a TV Globo de exibir matérias sobre um magistrado local, o juiz Vitor Bezerra. O magistrado havia sido mencionado em reportagem exibida em novembro de 2013 no Jornal Nacional, referente a processos de adoção sob investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na reclamação, a Globo Comunicações e Participações alegou que a decisão questionada ofende o entendimento

Agente que devolveu multa para compensar empresa é inocentado da acusação de improbidade

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para condenar pela prática de improbidade administrativa um funcionário que restituiu multa a empresa punida pelo atraso no fornecimento de gêneros alimentícios. O MPF alegava que a conduta lesou o patrimônio público. A Turma, no entanto, entendeu que a ausência de má-fé do agente não tipifica o ato como ímprobo.A empresa venceu licitação para fornecer à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) gêneros alimentícios que

Eleições para governador terão segundo turno em doze estados

  Para além da configuração do segundo turno para as eleições para presidente, a votação deste domingo (5/10) contrariou muitos institutos de pesquisa e surpreendeu muita gente que acompanha o cenário político há anos. Resultados em alguns estados mostraram como o pleito continua quase imprevisível. A que mais salta aos olhos é a eleição de Flavio Dino (PCdoB) (foto) governador do Maranhão logo em primeiro turno, com 64% dos votos válidos. Quebrou a hegemonia de mais de 50 anos da família

STJ nega reconhecimento de união estável por falta de fidelidade

A fidelidade é parte do dever de respeito e lealdade entre os companheiros, ainda que não seja requisito expresso na legislação para configuração da união estável. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou o reconhecimento de união estável porque o homem mantinha outro relacionamento. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais havia negado o pedido de uma mulher de reconhecer a união por entender que o relacionamento dela com o homem, já morto, teria sido

Plenário reforma decisão do TSE e defere registro de prefeita eleita de Pombal (PB)

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 758461 e reformou acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia indeferido o registro de candidatura de Yasnaia Polyanna Werton Dutra, por considerar que a disputa à reeleição em 2012 configuraria o terceiro mandato consecutivo do mesmo grupo familiar, caso fosse eleita. Yasnaia Polyanna foi eleita para o segundo mandato, disputando o pleito sub judice, e se encontra no exercício do cargo em

Juiz acusado de matar colega não responderá por crime omissivo que não constava da denúncia

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ausência de correlação entre a denúncia e a sentença de pronúncia contra um juiz aposentado compulsoriamente, acusado de mandar matar um colega no Espírito Santo. O colegiado despronunciou o magistrado da imputação de crime de homicídio na forma omissiva imprópria (omissão de quem tinha o dever de agir). O caso aconteceu em 2003. A vítima foi assassinada com três tiros. A denúncia imputou ao juiz aposentado a

Juízes afirmam que advogados resistentes à tecnologia acabarão

Nos Estados Unidos, juízes tecnologicamente sofisticados estão se declarando irritados com advogados tecnologicamente incompetentes. Um painel de quatro juízes deixou isso claro em um evento para advogados, o “LegalTech New York 2014”. Advogados avessos à tecnologia entraram em um processo lento de suicídio profissional, anunciaram. Não há notícias, pelo menos por enquanto, sobre o que pensam os juízes tecnologicamente incompetentes — e nem precisa. Mas os juízes “cyberstars” entendem que, a esse ponto, é inadmissível a atuação nos tribunais de advogados

STF suspende decisão que tornou irregular demissão de policial

O ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal suspendeu a decisão do Superior Tribunal de Justiça que considerava irregular a demissão de um policial civil do Distrito Federal acusado de abuso sexual contra uma mulher. Em liminar, o ministro deferiu reclamação ajuizada pelo estado. Ao julgar recurso em mandado de segurança impetrado pelo policial, o STJ entendeu que a demissão foi irregular, pois foi decorrente de processo administrativo disciplinar (PAD) baseado na Lei Distrital 3.462/2005, declarada inconstitucional pelo Supremo. O STJ

Viúva não tem direito ao imóvel que o marido era coproprietário

O direito real à habitação não limita o direito de propriedade daqueles que já eram proprietários do imóvel antes da morte daquele que morava na casa a título de comodato. Com esse entendimento, a ministra Nancy Andrighi do Superior Tribunal de Justiça determinou que uma viúva entregue o imóvel aos irmãos do seu marido, sob pena de imissão compulsória. No caso, após a morte do marido, a viúva continuou morando na imóvel. Acontece que o marido e os irmãos dele receberam